Termos de Uso

1. Geral

1.1 These Terms constitute a legally binding agreement between you ("User", "you") and Certo Mercanzão ("Operator", "we", "us"), the owner and operator of the website located at https://certo-mercanzao.com.

1.2 The Site operates as an informational and marketing platform that connects Users with third-party providers of trading services ("Advertisers"). The Operator does not directly provide financial, investment, or trading services.

1.3 A Operadora reserva-se o direito de alterar estes Termos a qualquer momento. A utilização continuada do Site após quaisquer alterações constitui a sua aceitação dos Termos revistos. Recomendamos que reveja esta página periodicamente.

1.4 Para quaisquer dúvidas sobre estes Termos, contacte-nos em: support@certo-mercanzao.com

2. Elegibilidade

2.1 Ao utilizar este Site, você confirma que tem pelo menos 18 anos de idade ou a idade legal de maioridade na sua jurisdição, consoante a que for superior.

2.2 You confirm that you are legally authorized to access and use the Site under the laws of your country of residence.

2.3 The Website may not be available or legally accessible in all jurisdictions. You are solely responsible for ensuring that your use of the Website complies with all applicable local laws and regulations.

2.4 The Operator reserves the right to restrict access to the Site in certain territories at its sole discretion, including where required by applicable law or regulatory guidelines.

3. Natureza do site

3.1 O Site atua exclusivamente como plataforma de marketing digital e de informação. Permite que os Usuários enviem consultas e manifestem interesse nos serviços oferecidos por Anunciantes Terceiros.

3.2 The Operator acts solely as an intermediary, providing the infrastructure to connect Users with Advertisers. The Operator does not directly sell, provide, or offer any financial, investment, or trading services.

3.3 Any services, agreements, or transactions arising from a User’s relationship with an Advertiser are governed solely by that Advertiser’s terms and conditions. The Operator assumes no responsibility for such services or agreements.

3.4 The Site does not constitute a financial platform, broker, exchange, or investment adviser. Nothing on the Site should be interpreted as a solicitation or offer to buy or sell any financial instrument.

4. Sem aconselhamento financeiro

4.1 All content published on the Site is provided solely for informational and promotional purposes. It does not constitute financial, investment, legal, or tax advice of any kind.

4.2 O Operador não faz declarações nem oferece garantias sobre a precisão, integralidade, atualidade ou confiabilidade de quaisquer informações publicadas no Site.

4.3 Any performance results, testimonials, or examples displayed on the Site represent individual cases only and do not guarantee similar results for all users. Past performance is not indicative of future results.

4.4 Antes de tomar qualquer decisão financeira, deve consultar um consultor financeiro qualificado e devidamente licenciado que conheça as suas circunstâncias individuais.

5. Cadastro de Conta

5.1 Certain features of the Site may require you to create an account by providing personal information, including your full name, email address, and telephone number.

5.2 Você concorda em fornecer informações precisas, atuais e completas durante o cadastro e manter as informações da sua conta sempre atualizadas.

5.3 Só é permitido manter uma conta ativa. A criação de múltiplas contas é estritamente proibida e pode resultar na suspensão imediata ou no encerramento permanente de todas as contas associadas.

5.4 É da sua exclusiva responsabilidade manter a confidencialidade das suas credenciais de login. O Operador não será responsável por quaisquer perdas ou danos decorrentes de acesso não autorizado à sua conta devido à sua falha em proteger essas credenciais.

5.5 You must notify the Operator immediately upon becoming aware of any unauthorized use of your account.

6. Atividades Proibidas

6.2 Any breach of these prohibitions may result in the suspension or immediate termination of your account and may subject you to civil or criminal liability.

7. Propriedade Intelectual

7.1 Todo o conteúdo, elementos de design, logótipos, marcas registadas, software e código subjacente do Site são propriedade intelectual exclusiva do Operador ou são utilizados ao abrigo de uma licença válida.

7.2 Os Usuários recebem uma licença limitada, não exclusiva e intransferível para acessar e usar o Site exclusivamente para fins pessoais e não comerciais.

7.3 You may not copy, modify, distribute, sell, or exploit any Site content or material for any commercial purpose without the Operator’s prior written consent.

7.4 Unauthorized use of any intellectual property belonging to the Operator may result in legal action.

8. Serviços e links de terceiros

8.1 O Site pode conter links para sites, plataformas ou serviços de terceiros. Estes links são disponibilizados exclusivamente para sua conveniência e não constituem endosso ou recomendação do Operador.

8.2 O Operador não controla nem assume qualquer responsabilidade pelo conteúdo, pela exatidão, pelas práticas de privacidade ou pela disponibilidade de quaisquer sites ou serviços de terceiros.

8.3 Your interactions with third-party Advertisers, including any purchases, contracts, or services, are solely between you and the relevant Advertiser. The Operator is not a party to any such agreements.

8.4 O Site poderá utilizar software, ferramentas de análise e ferramentas de rastreamento fornecidos por terceiros. Interrupções ou atrasos ocasionais no serviço causados por esses fornecedores terceiros estão fora do controlo do Operador.

9. Privacidade e Proteção de Dados

9.1 O seu uso do Site também é regido pela nossa Política de Privacidade, incorporada a estes Termos por referência. Consulte a nossa Política de Privacidade em Política de Privacidade.

9.2 Ao enviar suas informações pessoais pelo Site, você consente com o uso dessas informações conforme descrito em nossa Política de Privacidade, incluindo seu compartilhamento com Anunciantes para responder à sua solicitação.

9.3 The Operator processes personal data in accordance with applicable data protection laws, including, where relevant, the General Data Protection Regulation (GDPR).

9.4 Se acreditar que os seus dados foram utilizados indevidamente, deverá notificar imediatamente o Operador através de support@certo-mercanzao.com e cooperar integralmente em qualquer investigação subsequente.

10. Limitação de Responsabilidade

10.1 O Site e todo o seu conteúdo são disponibilizados “no estado em que se encontram” e “conforme disponíveis”, sem garantias de qualquer natureza, expressas ou implícitas.

10.3 Nothing in these Terms shall limit or exclude liability for death or personal injury caused by negligence, fraud, or any other liability that cannot be legally excluded.

11. Indenização

12. Lei Aplicável e Resolução de Disputas

12.1 Estes Termos serão regidos e interpretados de acordo com as leis da jurisdição em que o Operador está registado, independentemente das respetivas disposições sobre conflitos de leis.

12.2 Quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos ou com eles relacionadas estarão sujeitas à jurisdição exclusiva dos tribunais competentes do país de registro do Operador.

12.3 Where required by applicable local law, disputes may alternatively be resolved by the courts of the User’s country of residence.

12.4 If any provision of these Terms is found to be invalid or unenforceable, the remaining provisions shall remain in full force and effect.

13. Diversos

13.1 These Terms, together with the Privacy Policy and any other legal notices published on the Site, constitute the entire agreement between you and the Operator regarding your use of the Site.

13.2 The Operator’s failure to require compliance with any provision of these Terms shall not be deemed a waiver of that provision or any other provision.

13.3 O Operador poderá ceder os seus direitos e obrigações previstos nestes Termos sem o seu consentimento. Você não poderá ceder os seus direitos previstos nestes Termos sem o consentimento prévio e por escrito do Operador.

13.4 All electronic communications sent to the Operator shall be deemed valid and legally binding correspondence.

13.5 Estes Termos estão disponíveis em pt e podem ser traduzidos para fins informativos. Em caso de inconsistência entre a versão em inglês e uma versão traduzida, prevalecerá a versão em inglês.